Nesta quarta-feira, 08, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal deu mais um golpe contra a mais importante instituição da sociedade: a família. Esta Comissão do Senado votou pela mudança do conceito de entidade familiar até agora em vigor, ou seja, caracterizado pela ” união estável entre o homem e a mulher”. Para os senadores dessa comissão, a entidade familiar passa a ser a “união estável entre duas pessoas”. Na lei, onde se falava de “marido e mulher” passará a se falar apenas de “duas pessoas”. Na prática, a união entre duas pessoas do mesmo sexo passará a ser reconhecida como uma família.
O STF, mais uma vez, indo além de sua prerrogativa que é a salvaguarda da Constituição, já havia “legislado” da mesma forma, em 2011. Mas os senadores, liderados pela ex-petista Marta Suplicy, que apresentou o Projeto, quiseram reforçar aquela decisão.
O que caracteriza a família?
Infelizmente, até mesmo para muitos cristãos já tão embebedados pela contracultura dominante, parece difícil entender por que o conceito de família não deveria mudar. Certa vez, ouvi de uma mulher católica, mãe e esposa, a seguinte frase: “não há problema alguma, pois tudo é família mesmo”. Justamente aqui está o problema: se tudo é família, nada é especificamente uma família. Em outras palavras, a família, criada e desejada por Deus e uma instituição segundo a lei natural, deixa de ser a regra e o modelo para a sociedade.
A criação de uma lei positiva que vai de encontro à lei natural é uma aberração. Os legisladores, e todos que com eles concordam, estão rejeitando duas leis, por meio de sua nova lei: Primeiro, rejeitam a lei de Deus, dizendo que Ele estava errado quando disse que “o HOMEM deixará pai e mãe e se unirá à sua MULHER formando uma só carne” e que fossem fecundos, justamente por se complementarem como homem e mulher (Gn 2,24 e 1,28). Segundo, rejeitam a lei natural, que de forma evidente mostra que macho e fêmea, homem e mulher são complementares e, por isso, fecundos.
O que caracteriza a entidade familiar, formada em sua base pela união entre um homem e uma mulher, é o fato de ser segundo a ordem natural e, por ser assim, é boa em si mesma e produz bons frutos. Os Cem mil anos de história humana comprovam isso.
A cegueira da sociedade liberal/esquerdista contemporânea em que vivemos consiste nisto em crer que pode mudar a ordem natural da criação e da antropologia humana, sem consequências. No entanto, as consequências já estão aí: estamos vivenciando a maior crise demográfica da história humana, que só tende a se agravar. Leis antifamília e anticoncepcionais como estas colaboram para a falta de filhos no mundo.
Qual deveria ser o papel do Estado?
Caberia ao Estado proibir as uniões homossexuais? Não. O Estado pode tolerar um, digamos, erro. Ele não deve proibir ou muito menos perseguir quem toma essa decisão em sua vida. Todos os adultos são livres para se associarem de diferentes formas, inclusive afetivamente. Todavia, o Estado não deveria incentivar ou privilegiar tais uniões, pelo contrário: justamente pelo fato de a família tradicional ser anterior ao próprio Estado e de dar cidadãos a ele, o Estado deveria favorecê-la. Aliás, ainda que contra o seu gosto, diversos Estados liberais ou comunistas já estão fazendo algo neste sentido, com uma série de subsídios e incentivos para que casais tenham filhos, pois há uma projeção de uma grave crise em poucos anos. Até a China comunista, que há pouco mais de 2 anos impunha a política do filho único, agora incentiva um terceiro filho. É interessante notar que mesmo no seio da comunidade homossexual, muitos discordam que suas uniões se igualem a uma família. Recentemente, uma voz sobre isso veio dos donos da famosa grife Dolce e Gabbana.
Há poucos anos, nós brasileiros tínhamos legisladores de bom sendo, tanto que nossa Constituição, datada de 1988, diz, em seu Art. 226, que “A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado. § 3º Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento”. Como vemos, a Constituição está sendo descaradamente rasgada em nosso país.
Mas isso não é uma imposição de fé? Não. Um estado não precisa ser teocrático para salvaguardar a primazia da família tradicional. O estado laico (não laicista!), pelos princípios da lei natural, pode fazê-lo. No entanto, a negação desta mesma lei e a falta do bom senso justamente mostram que o ataque à família é de natureza ideológica. Grupos poderosos, há tempo, têm agido para destruir os valores da moral judaico-cristã em nossa sociedade. Como tais valores se assentam na lei natural, negar o que é natural é uma forma de debilitar toda essa moral. Por trás dos ataques à vida e à família está uma forma de dominar a sociedade. Se o povo for convencido de que não há leis naturais que indicam o melhor sentido para a vida, se convencerão de que “o homem é a medida de todas as coisas” e, assim, aceitarão que outros homens – os mesmos que estão atacando a vida e a família – sejam aqueles que determinam o certo e o errado.
Estamos diante de uma decisão sobre quem determina comportamentos para a sociedade. De um modo geral, a humanidade sempre entendeu que há uma lei natural, perceptível pelo homem em sua consciência, que lhe mostra o reto agir (não matar, não adulterar, formar uma família, fazer o bem, etc.). No entanto, desde a Revolução Francesa (1789) tem ganho força um movimento que quer rejeitar tal lei natural, colocando em seu lugar a lei do homem (positiva). Se tal movimento, que atingiu seu ápice em nosso tempo, se consolidar, a civilização deixará de seguir o que é naturalmente garantido e se aventurará pelas incertezas das decisões humanas; em outras palavras, uma verdadeira e irresponsável experimentação. Promover o antinatural é uma boa via de dominar um povo, mas também uma forma de minar o futuro de uma Nação.
Pe. Silvio R. Roberto, MIC