O filósofo iluminista Montesquieu é reconhecido como o principal formulador do nosso sistema político, baseado no equilíbrio entre três poderes distintos e complementares: o poder executivo, o legislativo e o judiciário. Como sabemos, cabe ao legislativo criar leis; ao executivo, como o próprio nome já diz, executá-las (este poder também pode propor leis, mas que devem ser referendadas pelo Legislativo). Ao Judiciário cabe assegurar que a lei seja cumprida e que os que as infringirem sejam penalizados. A mais alta corte do judiciário – o Supremo Tribunal Federal (STF) – tem um papel ímpar: salvaguardar a Constituição.
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